Lei Complementar Nº 19 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 19

Ano: 2013

Data: 21/02/2013

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera dispositivos

Propositores(as):

Ementa:

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005/2002 e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: